Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves
Verifique, de forma segura e informativa, se você tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria e pensão com base na Lei 7.713/1988.
Nossa atuação é personalizada, com foco na qualidade do atendimento e na orientação jurídica adequada ao seu caso.
- Atuação informativa para aposentados e pensionistas — sem promessas de resultado
- Equipe com experiência em isenção de IR sobre proventos e benefícios tributários
- Processo claro: análise de elegibilidade → documentação → pedido administrativo ou judicial
Quem pode ter direito?
A legislação prevê hipóteses de isenção do IR sobre proventos de aposentadoria e pensão para portadores de doenças graves.
Exemplos:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Moléstia profissional
- Contaminação por radiação
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Moléstia profissional
- Contaminação por radiação
A isenção sobre proventos pode ser cabível mesmo se a doença for posterior à aposentadoria ou concessão da pensão. Condições e documentos devem ser analisados.
Atendimento personalizado
Comunicação clara, acolhedora e centrada no cliente, com acompanhamento em todas as fases do processo.
Orientação jurídica qualificada
Análise técnica da elegibilidade, organização documental e definição da via adequada: administrativa ou judicial.
Transparência e compliance
Conteúdo informativo, sem promessas de resultados. Adequação à OAB e à LGPD, com consentimento explícito do titular.
Como funciona o processo
Metodologia estruturada para máxima eficiência na recuperação de créditos
01
Avaliação de elegibilidade
Coleta de informações essenciais, conferência de requisitos legais e orientação inicial.
02
Documentação
Apoio na organização de laudos médicos, comprovantes de rendimentos e demais documentos necessários.
03
Pedido
Protocolo administrativo, e, se necessário, atuação judicial para reconhecimento do direito.
Documentos comumente solicitados
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de rendimentos (ex.: informes, contracheques, extratos)
- Laudos e relatórios médicos atualizados (CID, histórico clínico)
- Procuração e autorizações específicas (fornecidas pelo escritório)
- Histórico temporal (diagnóstico e pagamentos de IR nos últimos anos)
Advogar para nós se trata disso
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Por que escolher nossos serviços?
Especialistas em isenção de imposto de renda para quem mais precisa.
GABRIEL SALVIANO
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é responsável pelas demandas cíveis do escritório, com ênfase em disputas judiciais e extrajudiciais.
Registrado na OAB/MG sob o nº 215.791
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Graduado pela Faculdade de Direito Newton Paiva, é responsável pelas demandas empresariais do escritório, com foco em consultoria patrimonial, planejamento sucessório, reorganizações societárias (fusões, aquisições e sucessão empresarial) e consultoria tributária.
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Perguntas Frequentes
Esclarecemos as principais dúvidas sobre isenção de imposto de renda.
A isenção vale para rendimentos de aposentadoria e pensão?
Em regra, sim, quando atendidos os requisitos legais e médicos. A análise técnica verifica a natureza dos rendimentos e documentos disponíveis.
Se a doença foi diagnosticada após a aposentadoria, é possível?
A legislação admite essa possibilidade. A avaliação médica e os documentos são fundamentais para enquadramento.
É garantido que a isenção será concedida?
Não. Cada caso depende de requisitos legais, documentação e avaliação. Nosso papel é orientar e adotar as medidas cabíveis.
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